1. Quem somos
O BreakHub é uma vitrine brasileira que conecta breakers (pessoas que abrem pacotes de cartas esportivas e TCG ao vivo no YouTube) com colecionadores que compram spots/times pra receber as cartas resultantes. Somos operados pela BreakHub Tecnologia Ltda., CNPJ 48.xxx.xxx/0001-xx, sediada em São Paulo/SP.
Esses Termos regem o uso da plataforma em breakhub.com.br e app mobile. Ao criar conta ou comprar um spot, você concorda com tudo isso.
2. Conta & elegibilidade
Pra usar o BreakHub você precisa ter 18+ anos, CPF válido e chave PIX em nome próprio. Contas de pessoa jurídica exigem CNPJ ativo.
2.1 Verificação de breaker
Pra criar breaks você precisa completar o onboarding: informar seu CPF (validado automaticamente junto à Receita Federal) e cadastrar uma chave PIX válida. Se a chave PIX for do tipo CPF, ela deve ser igual ao CPF informado. Seus dados são criptografados e armazenados com segurança.
3. Como funcionam os breaks
Um break é um evento ao vivo onde o breaker abre um produto lacrado (ex: 1 case de Topps Chrome UEFA) e as cartas são distribuídas entre os compradores conforme o formato anunciado:
- PYT (Escolha seu Time) — você escolhe o time, recebe todas as cartas dele.
- Time Aleatório — times são sorteados pelo hash público.
- Divisão — spots agrupam times por divisão.
- Draft de Hits — compradores escolhem na ordem dos hits conforme saem.
4. Pagamentos & PIX
O pagamento é 100% via PIX e vai direto para a chave PIX do breaker a cada spot vendido. O BreakHub não retém, não intermedia e não processa nenhum valor de break ou spot — a plataforma funciona como vitrine e sistema de gestão, não como intermediador financeiro.
Ao comprar um spot, a plataforma exibe a chave PIX do breaker com expiração de 15 minutos. Se não pagar no prazo, o spot volta pro pool.
4.1 Confirmação de pagamento
O breaker confirma o recebimento manualmente. Nunca pedimos comprovante por DM — desconfie de qualquer solicitação fora da plataforma.
5. Envio & retirada
O envio é de responsabilidade exclusiva do breaker. O BreakHub não intermedia, não gera etiquetas e não tem controle sobre transportadoras ou prazos. O breaker escolhe a modalidade (Correios, Jadlog, retirada presencial, etc.) e é responsável pela postagem e pelo produto até a entrega.
O comprador acompanha o rastreio informado pelo breaker. O prazo padrão de postagem é D+2 dias úteis após o break. Atrasos reiterados sem aviso podem resultar em rebaixamento ou suspensão do breaker na plataforma.
6. Sorteio auditável
Todo break com componente aleatório (Time Aleatório, Draft de Hits) tem um hash SHA-256 publicado antes da transmissão ao vivo. A semente usada é revelada no final, e qualquer pessoa pode verificar que a ordem não foi manipulada. O código do verificador é de código aberto.
7. Condutas proibidas
- Manipular sorteios ou modificar hash depois de publicado
- Criar contas falsas pra inflar reviews ou seguidores
- Vender cartas falsificadas ou adulteradas
- Cobrar pagamento fora do PIX integrado
8. Taxas da plataforma
O BreakHub não cobra comissão sobre spots ou Breaks. A receita da plataforma vem exclusivamente da assinatura mensal dos planos (Hobby, Pro, etc.). O breaker recebe 100% do valor dos spots direto na sua chave PIX. Comprador não paga nenhuma taxa.
9. Propriedade intelectual
Todas as marcas de fabricantes (Topps, Panini, Upper Deck etc.) pertencem aos respectivos donos. Cartas físicas compradas são suas. Conteúdo do live pertence ao breaker.
10. Limitação de responsabilidade
Não somos responsáveis por valor de mercado de cartas, sorte do break, ou condição física do produto pós-envio (após transportadora). Somos responsáveis pelo funcionamento técnico da plataforma e pela execução do PIX.
11. Proteção de dados (LGPD)
Tratamos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
11.1 Controlador
O controlador dos seus dados é a BreakHub Tecnologia Ltda., CNPJ 48.xxx.xxx/0001-xx. Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado em dpo@breakhub.com.br.
11.2 Dados coletados
- Dados de conta: nome, e-mail, nome de usuário.
- Dados de verificação: CPF (criptografado), chave PIX (criptografada).
- Dados de endereço: CEP, logradouro, cidade, estado (criptografados quando fornecidos).
- Dados de pagamento: ID do cliente Stripe (assinaturas). Não armazenamos dados de cartão.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, informações do navegador.
11.3 Finalidade e base legal
- Execução de contrato: processar compras, gerenciar breaks, enviar produtos.
- Legítimo interesse: prevenção de fraude, segurança da plataforma, melhoria do serviço.
- Obrigação legal: retenção fiscal, resposta a ordens judiciais.
- Consentimento: comunicações de marketing (quando aplicável).
11.4 Compartilhamento
Compartilhamos dados com prestadores de serviço estritamente necessários para operação da plataforma:
- Infraestrutura em nuvem: banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Processamento de pagamentos: gestão de assinaturas e cobranças.
- Envio de e-mails: comunicações transacionais (confirmação de pedido, recibo, envio).
- Segurança e performance: proteção contra ataques, CDN e cache.
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Todos os prestadores são obrigados contratualmente a tratar seus dados apenas para as finalidades descritas.
11.5 Seus direitos
Você tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar exclusão dos seus dados (sujeito a retenção legal).
- Portabilidade dos dados para outro serviço.
- Revogar consentimento a qualquer momento.
- Confirmar o tratamento dos seus dados.
Para exercer seus direitos, contate dpo@breakhub.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
11.6 Retenção
Retenemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Dados de transações fiscais são retidos por 5 anos conforme legislação tributária.
11.7 Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo: criptografia de dados sensíveis (CPF, PIX, endereço), autenticação segura com proteção contra força bruta, e comunicação exclusivamente via conexão criptografada (HTTPS).
12. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações. Podemos suspender contas que violarem estes termos, com aviso prévio quando viável.
13. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela Lei brasileira. Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção das regras do CDC que garantam foro do consumidor.
14. Contato
Dúvidas, reclamações ou notificações legais: contato@breakhub.com.br.